Músico não precisa de registro para exercer profissão, decide STF

Músico não precisa de registro para exercer profissão, decide STF

Canecas Música Baterista Guitarrista

Por unanimidade, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta segunda-feira (1º) que o músico não precisa ter registro em entidade de classe para exercer sua profissão.

Os ministros julgaram o caso de um músico de Santa Catarina que foi à Justiça ao alegar que, em seu Estado, ele só poderia atuar profissionalmente se fosse vinculado à Ordem de Músicos do Brasil.

Em diversos locais do Brasil, músicos são obrigados a apresentar documento de músico profissional — a “carteirinha de músico” — para poder se apresentar.

A decisão vale apenas para o caso específico, mas ficou decidido que os ministros poderão decidir sozinhos pedidos semelhantes que chegarem ao tribunal. Ou seja, se o registro continuar a ser cobrado, será revertido quando chegar no tribunal.

Para a ministra Ellen Gracie, relatora da ação, o registro em entidades só pode ser exigido quando o exercício da profissão sem controle representa um “risco social”, “como no caso de médicos, engenheiros ou advogados”, afirmou.

O colega Carlos Ayres Britto disse que não seria possível exigir esse registro pois a música é uma arte. Ricardo Lewandowski, por sua vez, chegou a dizer que seria o mesmo que exigir que os poetas fossem vinculados a uma Ordem Nacional da Poesia para que pudessem escrever.

Já o ministro Gilmar Mendes lembrou da decisão do próprio tribunal que julgou inconstitucional a necessidade de diploma para os jornalistas, por entender que tal exigência feria o princípio da liberdade de expressão.

Fonte: Folha

2 comentários

  1. A verdade é que os ‘músicos’ que ficam contra o regimento e ação da OMB querem mesmo é o jeitinho brasileiro. Se passamos 04 anos numa universidade estudando, aperfeiçoando e nos apresentamos em público, doravante, é pelo ESFORÇO. Essa desculpa de expressar a arte é uma patuscada sem tamanho!

    Quaisquer profissionais que queiram exercem o seu ofício DEVEM sim obter o registro e atestar sua proficiência. Então, se é ‘pela arte’, quando se apresentarem em público, que tal NÃO COBRAR? Fácil dizer e dar os ‘pitacos’ de forma aleatória, mas difícil é SER um profissional tarimbado, sem os resquícios nada salutares do achismo e rubor pedante!

    Se a ordem é ‘desordenada’, que seja. Porém, tenha VOCÊ, músico consciente, a decência de se registrar, pagar a sua anuidade e ficar com consciência limpa, pois a OMB é sim uma instituição séria, e, embora em alguns estados (como no meu, ES) ela deixe a desejar em várias coisas, ainda é o órgão competente que rege nossas atividades. Pensem nisso, antes de dar quaisquer desculpas. Façam o MELHOR com sua arte, emocionem, mas saibam que ser honesto e regular com a lei é um outro quesito importante para quem ” pinta com os sons”. (Van Cliburn) Abraço a todos.

    • Eu pergunto a voce se algum dia foi chamado para votar para a presidencia da ordem dos musicos ou se ja recebeu alguma prestação de conta da mesma. essa ordem que fornece carteira a gato e cachorro nao pode ser levada a serio. qualquer pessoa que se presta a pagar a ordem ganha uma carteira de musico mesmo nao sabendo onde fica a nota do na pauta. vc so pode estar de brincadeira enaltecendo esta porcaria que vive as custas dos muitos pobres musicos desse brasil.

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